Termo de Recebimento e Ficha de Cadastro 1. Identificação do Receptor * Entidade: Entidade Beneficente Phenix * CNPJ: 63.305.732/0001-00 * Endereço: Av. Presidente Kennedy, nº 735, sala 813, Estrela do Norte, São Gonçalo, RJ. CEP: 24.445-795. 2. Ficha de Cadastro do Doador (Campos para preenchimento obrigatório no ambiente virtual) * Nome Completo / Razão Social: ____________ * CPF / CNPJ: ____________ * Endereço: ____________ * E-mail: ____________ * WhatsApp: ____________ 3. Descrição da Doação A Entidade Beneficente Phenix atesta que os itens/valores acima serão integralmente revertidos para o suporte e manutenção do Centro de Reabilitação KADSBARNEA, observando os seguintes critérios legais: * Pessoas Jurídicas (Lucro Real): Nos termos do Art. 13, § 2º, III da Lei 9.249/95, as doações são dedutíveis como despesa operacional (limite de 1,5% do lucro operacional). * Imunidade Tributária: Fundamentada no Art. 150, VI, \\\"c\\\" da Constituição Federal, que garante imunidade a instituições de assistência social sem fins lucrativos que atendam aos requisitos de lei. * Destinação: A entidade declara que não distribui lucros e aplica seus recursos na manutenção de seus objetivos institucionais. 5. Confirmação de Envio [ ] Declaro que as informações acima são verdadeiras e que os itens doados têm origem lícita. Aceito os termos de uso de dados para emissão deste comprovante. Data do Registro: _/ _/ 2026.